É certo um estudante ter de pagar para ter acesso à educação? Não. Educação é um direito do jovem e dever dos governos. É o transporte até a escola. É certo o estudante ter de pagar?
Assim como o direito do aposentado que já contribuiu muito para a sociedade e tem direito ao passe livre o estudante também tem o direito ao transporte gratuito para estudar e aprender. Isso não é um gasto, mas sim um investimento no nosso futuro, ou seja em nós estudantes.
Em julho de 2003, cerca de 1.500 estudantes ocuparam as ruas do Rio de Janeiro contra a decisão da "Justiça" de retirar o direito ao passe-livre. A "Justiça" alega que isso é inviável, pois estaria trazendo prejuízos para os empresários que lucram em cima da privatização do transporte público. Sendo que, por dia, esses "tubarões" faturam R$ 7 milhões cobrando da população carioca. Centenas de estudantes voltaram a se manifestar em outubro no centro do Rio, onde estava sendo votada uma lei instituindo as catracas eletrônicas nos ônibus. Agora, em maio, a "Justiça", a serviço dos empresários julgou "inconstitucional" o passe-livre. Ora, "inconstitucional" é deixar 2.600.000 jovens privados dos direitos de estudar! O direito ao passe-livre só existe no RJ, por isso essa luta é na verdade, de todos os estudantes e jovens do Brasil.
No Estado de Alagoas os jovens estão na luta pelo passe-livre, formando comitês. No Acre, os estudantes estão se mobilizando na campanha do passe-livre. Em Salvador e em Curitiba os estudantes também se levantam contra as tentativas de aumentar as passagens. Em Campinas, desde 2001, as passagens aumentaram de R$1,00 para R$1,75!
Essa grana a mais vai engordar o lucro dos "empresários do transporte"!
Nossos pais não podem suportar! E para nós não basta "desconto de 60%". Queremos nosso direito por inteiro!
E o caminho para a garantia final do passe livre é a estatização do trasporte coletivo.
Por isso chamamos todos os jovens, todos os Grêmios e Entidades estudantis para formarmos Comitês Pelo Passe-Livre, exigindo que a UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e a UNE (União Nacional dos Estudantes) assumam seu lugar: convocar e organizar as lutas de todos os estudantes onde a primeira tarefa é organizar delegações até os prefeitos e governadores e exigir a imediata aplicação da Lei 10.709 (ver anexo) sancionada em 2003 pelo presidente Lula.
Para que nosso direito à educação, o direito ao nosso futuro, não seja negado pelos capitalistas. Passe livre já! Para todo estudante poder estudar! Entre em contato com contato@revolucao.org para saber mais e participar dessa luta!
Barbara Linares e Ney Jansen
Contato: jrsp@revolucao.org
LEI Nº 10.709, DE 31 DE JULHO DE 2003.
Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 10 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
"Art. 10. .............................................................................
VII - assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
..................................................................." (NR)
Art. 2º O art. 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
"Art. 11. ..............................................................................
VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
.................................................." (NR)
Art. 3º Cabe aos Estados articular-se com os respectivos Municípios, para prover o disposto nesta Lei da forma que melhor atenda aos interesses dos alunos.
Art. 4º (VETADO)
Brasília, 31 de julho de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Cristovam Ricardo Cavalcante Buarque
quarta-feira, 23 de junho de 2004
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