A situação dos estudantes das Universidades Particulares é dramática! Mensalidades absurdas, aumento da inadimplência, enquanto os tubarões do ensino pago lucram em cima do estudante.
A educação é um direito, por isso não deveria ser mercadoria. A educação deve ser pública, gratuita e de qualidade. Aliás, essa sempre foi a posição histórica de nossa entidade, a UNE (União Nacional dos Estudantes) e do movimento estudantil no Brasil em sua reconstrução no final da ditadura militar.
Qualquer tipo de “regulamentação do ensino pago” ou “controle social da universidades privadas” significa o reconhecimento do ensino pago. E não se trata para o movimento estudantil a manutenção de um ensino privado “socialmente controlado”, mas sim do fim do ensino pago com a universalização do ensino superior público e gratuito para todos.
A realidade do estudante da pagas
De acordo com o ICV-Dieese, de 1997 a 2003 a inflação acumulada no período foi de 72,05% e, o aumento das mensalidades nas escolas e Faculdades Particulares chegou a 94,52%. Os estudantes da FAPI-SP (Faculdades Piratininga), são retirados de sala de aula por funcionários e seguranças por estarem inadimplentes! Na PUC-SP em 10 anos se aumentou em 500% as mensalidades e professores e funcionários entram em greve por salários atrasados!
Por isso é necessário a nossa mobilização e uma campanha conjunta de todos os estudantes das Faculdades Particulares pela redução já das mensalidades e, pela matrícula imediata dos estudantes inadimplentes para que todos possam continuar estudando.
Na UCB (Universidade Católica de Brasília) os estudantes conseguiram reduzir as mensalidades em 8% para todos os cursos e 23% para os cursos vespertinos! Na Universidade São Marcos (SP) estudantes saem as ruas em atos pela redução das mensalidades e pela matrícula dos inadimplentes.
E inaceitável a continuidade da Lei de Mensalidades do governo FHC (Lei 9870/99) que permanece em vigor. Ela continua com seus em vigor mais de um ano e meio de governo Lula. O presidente Lula foi eleito com os votos da juventude não para permirir a continuidade dessa famigerada lei, mas para revoga-la e para garantir o direito de estudar de todos os alunos. Desde já devemos exigir que o governo Lula revogue essa lei.
Verba pública só para educação pública
Todos nós sabemos que o dinheiro público deve ir apenas para as universidades públicas. Por isso não podemos aceitar a MP editada pelo governo federal que estabelece o Programa Universidade para Todos (Prouni) – projeto de isenção fiscal para as Faculdades Particulares tendo como contrapartida a “compra de vagas” através de “cotas”–. Na verdade se trata de privatizar o dinheiro público com o pretexto de “democratização” do ensino superior. Segundo matéria da Folha de S.Paulo (12/04), o governo federal deixa de arrecadar R$ 839,7 milhões sendo que, com esse dinheiro poderia se abrir de imediato 520 mil novas vagas nas 43 Universidades Federais. A situação é mais revoltante pois entre 2001 e 2003 o governo federal deixou de arrecadar por conta da filantropia mais de R$ 2 bilhões (site Ufsc, 15/09). Era o dinheiro que deveria estar indo para ampliação das vagas nas Universidades Federais já existentes e a abertura de novas Universidades Federais!
Que a UNE ocupe seu lugar!
Por isso fazemos um chamado para que todas as entidades estudantis (DCEs e CAs) convoquem que a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a UEE (União Estadual dos Estudantes) a assumirem seu lugar na luta contra o ensino pago convocando uma plenária de entidades estudantis das universidades pagas para organizarmos a luta conjunta em defesa dos estudantes inadimplentes, pela redução das mensalidades e pela revogação da lei de mensalidades do governo FHC (Lei 9870/99).
terça-feira, 21 de setembro de 2004
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