1. Processo de Destruição do Transporte Público

A população urbana está em crescimento, no ano de 2000 81,25% da população vivia nas cidades. Mesmo com o crescimento populacional, o serviço de transporte público, que deveria crescer para atender toda esta população, vem encolhendo. As tarifas são cada vez mais altas, de 1994 a 2003 as tarifas das capitais subiram em média 300% e o número de usuários caiu cerca de 30% nos últimos 10 anos.

Todo este processo decorre da privatização deste serviço. A visão de mercado e a finalidade de lucro levam o transporte a este ciclo no qual se aumenta as tarifas para garantir a lucratividade, resultando na queda de usuários e, logo após, em um novo aumento para cobrir as perdas. O futuro disto é a destruição deste serviço do qual milhões de trabalhadores e estudantes dependem.

2. Os ataques aos trabalhadores do transporte

A destruição do transporte público é tão impiedosa com seus trabalhadores quanto com os usuários. As demissões de cobradores para serem substituídos pela catraca eletrônica, a reorganização de horários e itinerários que fazem “sobrar” trabalhadores, as jornadas de trabalho exaustivas, as “dobras” (jornadas duplas), o desrespeito ao interstício (intervalo de 11h entre jornadas), os ataques aos sindicatos e as greves entre muitas outros são a face cruel da privatização para com os trabalhadores.

Mesmo que em algumas regiões os trabalhadores tenham conquistado melhorias econômicas pontuais, não há uma verdadeira e duradoura solução para garantir os empregos e os direitos dentro do regime privado que caminha para uma situação ainda mais calamitosa.

É importante perceber que o patrão tem uma relação parasitária com os trabalhadores e usuários. São os trabalhadores que produzem e operam o serviço de transporte, os capitalistas apenas se apropriam da riqueza e o Capital investido pelo patrão veio da exploração de trabalhadores. Não há legitimidade para a propriedade privada dos meios operacionais do transporte público!

3. Construção da Luta pelas reivindicações transitórias

Para acabar com esta exploração é preciso questionar diretamente a propriedade privada, levando a frente as reivindicações gerais da classe dando a elas um caráter transitório, isto é, que conflitem com as bases do próprio sistema capitalista.

Este ponto é crucial porque não só o transporte público, mas todo o capitalismo está em decomposição e não teremos o transporte que queremos dentro deste sistema. Mas isto não fica em uma questão filosófica do que queremos em um futuro distante, o capitalismo imperialista nos leva hoje a uma situação de miséria insustentável. Lutar por um programa realista é lutar por um programa revolucionário porque utopia é desejar reformas estruturais no capitalismo em sua fase terminal!

4. A Estatização

A estatização consiste em o Estado reassumir a responsabilidade e a operação do transporte público, tirando-o das mãos privadas e de sua finalidade de lucro ao capitalista, para objetivar a prestação adequada a todos. Para os trabalhadores significa a garantia dos empregos e dos direitos. (Mais sobre a estatização e seu procedimento no texto “Estatização x Municipalização” http://www.revolucao.org/noticias/000176.html#176).

5. O Controle Operário

A luta pela estatização leva também a questão da ocupação das empresas e do controle operário. Controle operário é a possibilidade dos trabalhadores inspecionarem e controlarem toda a atividade operacional da empresa. As ocupações e o desenvolvimento do controle operário costumam a se desenvolver de forma defensiva em meio a uma crise, quando patrões fazem lockouts (greves patronais), sabotagens ou simplesmente abandonam as fábricas. As ocupações da empresas vão muito além de uma greve, os trabalhadores tomam a empresa, expulsam o patrão e retomam a produção.

Para o transporte público isto pode se dar em um momento de uma longa greve sem resposta, por atrasos de salários, por um lockout e até pela falência da empresa. Caberá aos militantes buscar convencer os trabalhadores da necessidade de tomar a fábrica pela garantia dos empregos e direitos, instalar o controle operário, retomar as operações e lutar pela estatização.

No Controle Operário os trabalhadores têm o controle e não a propriedade da empresa, que permanece nas mãos dos capitalistas, o que cria uma dualidade de poder insustentável. Os trabalhadores, ao tomarem as indústrias, passam por uma importantíssima experiência que os capacita a levar a Revolução a frente. Sobre isto o Programa de Transição afirma:

“O movimento operário da época de transição não tem um caráter regular e igual, mas febril e explosivo. As palavras-de-ordem, assim como as formas de organização, devem estar subordinadas a este caráter do movimento. Fugindo da rotina como da peste, a direção deve estar de ouvido atento à iniciativa das próprias massas.
As greves com ocupações de fábricas, umas das mais recentes manifestações desta iniciativa, escapam aos limites do regime capitalista normal. Independentemente das reivindicações dos grevistas, a ocupação temporária das empresas golpeia no cerne a propriedade capitalista. Toda greve com ocupação coloca na prática a questão de saber quem é o dono da fábrica: o capitalista ou os operários.
(...)
As primeiras tarefas do controle operário consistem em esclarecer quais são as rendas e as despesas da sociedade, a começar pela empresa isolada; em determinar a verdadeira quota do capitalista individual e de todos os exploradores em conjunto na renda nacional; em desmascarar as combinações de bastidores e as trapaças dos bancos e trustes; em revelar, enfim, diante de toda a sociedade, o assustador desperdício de trabalho humano que resulta da anarquia capitalista e da pura caça ao lucro.
(...)
A elaboração de um plano econômico, mesmo elementar - do ponto de vista do interesse dos trabalhadores e não dos exploradores - é inconcebível sem controle operário, sem que os operários voltem seus olhos para todas as energias aparentes e veladas da economia capitalista. Os comitês de diversas empresas devem eleger, em oportunas conferências, comitês de trustes, de ramos de indústrias, de regiões econômicas, enfim, de toda a indústria nacional em seu conjunto Assim, o controle operário tornar-se-á a ESCOLA DA ECONOMIA PLANIFICADA. Pelas experiências do controle, o proletariado preparar-se-á para dirigir diretamente a indústria nacionalizada quando tiver chego a hora.”

Mas o controle operário não é algo duradouro porque enquanto os capitalistas tiverem o controle do conjunto da economia, enquanto não houver a nacionalização e planificação de toda produção, a experiência do controle operário terá um caráter parcial e insatisfatório.

Em razão disto a luta pela Estatização se mescla com a luta pelo controle operário, porque somente com o transporte público fora das mãos privadas e avançando para estatização de outros ramos da indústria é que o controle operário poderá se desenvolver.

6. A Cooperativa e a falácia da Economia Solidária

Em meio ao fechamento e a falência de indústrias e empresas é proposto aos trabalhadores, por organizações defensoras da “Economia Solidária”, a cooperativa. Nestes casos os trabalhadores trocam as dívidas trabalhistas que tem a receber dos antigos patrões pela propriedade da fábrica.

Com isto os trabalhadores viram acionistas das empresas, perdem a relação de emprego e todos os direitos de um empregado como 13º, férias, licenças remuneradas por doença, maternidade etc e terão que responder pelas dívidas deixadas pelos patrões que, na maioria das vezes, são impagáveis.

A cooperativa continua sendo uma empresa capitalista e terá que se organizar como tal porque os rendimentos dos cooperados são os lucros da empresa, levando aos trabalhadores a serem os carrascos de si mesmo, tendo que aplicar as mesmas políticas que abominam e que levam as empresas capitalistas à bancarrota.

Uma cooperativa de transporte público se deparará com as mesmas questões de uma empresa privada, como custo e preço de tarifa que não será resolvido com uma melhor gestão e sim uma mudança do caráter privado do transporte público. Além disto, os contratos de concessão possuem prazo determinado e ao fim destes terão que concorrer com outras empresas privadas ou até com outras cooperativas em processos licitatórios. Para vencer na licitação terão que seguir rigorosamente a cartilha de destruição de direitos e, se perderem, significará o fechamento da cooperativa e a perda de todos os empregos.

7. Perda da Consciência de Classe

Ao assumir a propriedade os cooperados se tornam, na verdade, microempresários aglutinados, que terão que competir no mercado capitalista e se organizar de acordo com os próprios interesses e não com os interesses do conjunto da classe trabalhadora. Neste momento se perde a consciência de classe porque os principais problemas dos cooperados serão os contratos com fornecedores, contratos administrativos, as empresas concorrentes, metas, rendimentos etc e não mais a luta contra a dominação burguesa.

Mesmo que todas as empresas do mundo fossem cooperativas ainda seria capitalismo. A economia socialista se baseia em um planejamento conjunto de toda a economia onde a propriedade da indústria não é dos trabalhadores da própria indústria, mas sim de toda a sociedade. Na cooperativa os cooperados organizam sua empresa de acordo com seus próprios interesses, que é o lucro. Para isto concorrerão com as outras empresas e definirão os preços de acordo com as regras do mercado. Uma empresa de transporte de cooperados pode colocar toda a população de refém exigindo aumentos de tarifa e fazendo lockouts para aumentar seus próprios salários, o que já acontece com os perueiros em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. Sobre estes tópicos Rob Lyon indaga:

“Não somos sindicalistas. Não acreditamos que a propriedade de fábricas isoladas deva passar às mãos dos trabalhadores dessas fábricas. Uma das tarefas fundamentais do desenvolvimento socialista da sociedade é a propriedade coletiva, social, dos meios de produção e a eliminação da competição industrial dentro da sociedade - isto começa com a propriedade estatal dos meios de produção.
(...)
Em um estado operário, a menos que a gestão final da indústria esteja nas mãos dos conselhos de trabalhadores representando o Estado e a classe trabalhadora como um todo, as indústrias e empresas competiriam entre si, o que impossibilitaria a coordenação de um plano nacional e, essencialmente, ainda teríamos capitalismo. É por isto que nos opomos à idéia anarquista e sindicalista de que os trabalhadores em cada indústria deveriam ser os seus donos. Esta idéia de propriedade "local", quando os trabalhadores em uma fábrica são os seus proprietários, não muda o papel produtivo e social e a natureza da empresa. Continua sendo uma empresa privada e não propriedade social. Uma empresa de propriedade dos trabalhadores, através de uma cooperativa ou auto-administrada, ainda seria uma empresa capitalista, dependente de lucros - mesmo que seja propriedade de uma cooperativa de trabalhadores de 12, 250 ou 1 homem. Isto não é propriedade social. É a nacionalização da indústria, sob propriedade estatal e controle operário, que garante tanto o caráter social quanto o caráter nacionalizado da indústria.” (Controle Operário e Nacionalização. Rob Lyon)

Muitas cooperativas, para sobreviver no mercado, precisam cortar postos de trabalho, para isto formam as famosas “panelinhas” onde grupos de cooperados conspiram a demissão de outros criando um conflito interno, fazendo com que os cooperados esqueçam da luta de classes para brigar entre si. As poucas cooperativas prósperas contratam trabalhadores assalariados, transformando cooperados em patrões. Estes trabalhadores assalariados, para lutar por melhores salários e condições de trabalho, entram em conflito com os cooperados. Os únicos que saem ilesos de tudo isto são os burgueses.

8. O exemplo de Huanuni

A região de Huanuni é um importante centro de mineração da Bolívia. Muitas desta minas foram privatizadas durante as décadas de 80 e 90, levando ao desemprego, a piora das condições de trabalho e ao abandono, pelas empresas privadas, das minas consideradas menos rentáveis, das quais muitas foram transformadas em cooperativas. Deste processo restou uma empresa estatal cujos trabalhadores são filiados à COB (Central Obreira da Bolívia) e possuem um importantíssimo papel no desenvolvimento do movimento revolucionário que vem nacionalizando vários setores da economia.

Em 2006 os cooperados atacaram com armas de fogo e esplosivos a empresa estatal e seus trabalhadores para tomarem a mina. Os trabalhadores resistiram ao ataque das cooperativas em um conflito que durou dois diase resultou na morte de 16 trabalhadores e centenas de feridos. O que levou os cooperados a atacarem os trabalhadores da estatal foram a perda de sua consciência de classe, sua coligação com a burguesia e a vontade empresarial de tomar a força as riquezas da mina estatal.

Na Revista Luta de Classes nº 02 há um importante relato sobre estes acontecimentos e descreve: “Na verdade, os maiores beneficiados com a exploração mineira das cooperativas são essas empresas privadas, que se aproveitam dos minérios e da mão-de-obra barata e sem direitos: os associados das cooperativas. Alguns desses associados já pensam e agem como pequenos patrões e, por isso, submetem todos a exaustivas jornadas de trabalho, num processo predatório dos recursos naturais, sem os devidos equipamentos e, às vezes, usando inclusive mulheres e crianças. Tudo em nome da sustentação do “próprio negócio” no mercado capitalista.”(Rafael Prata, Revista Luta de Classes nº02)

9. Não à Cooperativa e sim à Estatização!

A cooperativa pode muitas vezes parecer o caminho menos conflituoso ou mais realista, mas não é. As cooperativas, que nos discursos dos defensores da economia solidária, dos “novos paradigmas” e dos “novos caminhos”, parecem algo tão bonito e inovador são, na verdade, grandes armadilhas aos trabalhadores. Sobre esta questão o Programa de Transição narra:

“As trágicas derrotas sofridas pelo proletariado mundial durante uma longa série de anos levaram as organizações oficiais a um conservadorismo ainda maior e conduziram, paralelamente, os "revolucionários" pequeno-burgueses decepcionados a procurar "novos caminhos”. Como sempre, em épocas de reação e de declínio, aparecem em todas as partes mágicos charlatães. Querem revisar toda a marcha do pensamento revolucionário. Em lugar de aprender com o passado, eles o "corrigem". Uns descobrem a inconsistência do marxismo, outros proclamam a falência do bolchevismo. Uns fazem recair sobre a doutrina revolucionária a responsabilidade dos erros e dos crimes daqueles que a traíram; outros maldizem a medicina porque não assegura uma cura imediata e miraculosa. Os mais audazes prometem descobrir uma panacéia e, na espera, recomendam parar a luta de classes. Numerosos profetas da nova moral dispõem-se a regenerar o movimento operário com a ajuda de uma homeopática ética. A maioria desses apóstolos conseguiu tornar a si próprios inválidos morais antes mesmo de descer ao campo de batalha. Assim, sob a aparência de novos caminhos só se propõe ao proletariado velhas receitas enterradas há muito tempo nos arquivos do socialismo anterior a Marx.”

As cooperativas não levam a uma melhora das condições de vida de um trabalhador e muito menos ao socialismo. São políticas de manutenção do capitalismo que busca desesperadamente uma sobrevida em seu estágio mais reacionário.

Por isto é preciso levar a frente a luta pela Estatização do Transporte Público que é a real forma de garantir os empregos e direitos e de avançar rumo a Revolução Socialista, porque dentro do capitalismo a humanidade está destinada à barbárie!

Por isto chamamos:
Unidade dos trabalhadores e estudantes na luta pela Estatização de todas as empresas e terminais sem indenização!

Juventude Revolução

25 de setembro de 2007.

terça-feira, 25 de setembro de 2007